TABELA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS PARA O ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ORIENTAÇÕES GERAIS
As orientações a seguir são de caráter geral e deverão ser consideradas por ocasião da utilização desta Tabela de Honorários:
• As tabelas estabelecem os parâmetros mínimos para remuneração dos serviços profissionais prestados, que devem ser respeitados por todos os Engenheiros Agrônomos, sendo que, pelo grau de complexidade do empreendimento ou serviços, e que pelas condições intrínsecas e extrínsecas do trabalho, tributos, insalubridade, contribuições sociais, requeiram valores superiores aos das tabelas, serão objeto de negociação entre profissional e cliente.
• Nas tabelas constantes do presente documento, o valor mínimo a ser cobrado será sempre o valor máximo da faixa imediatamente anterior.
• Os honorários profissionais deverão ser observados nas relações entre empregadores e profissionais, profissional e seu cliente, em cumprimento ao que dispõe na Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 7Q, Inciso V; Lei nº 5.194/66; Lei nº 4.950/66 e Resolução 205/71 do CONFEA e principalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
• A todo o serviço a ser executado deverá existir um contrato entre o profissional e o cliente, o qual obrigatoriamente deverá ser registrado no CREA-PR sob a forma de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), cujo ônus ficará a cargo do contratante e o recolhimento em tempo hábil pelo contratado.
• A não observação desta tabela, por parte dos profissionais, ensejará seu enquadramento no "Código de Ética Profissional", e a aplicação das sanções previstas em lei e nos estatutos da Entidade, bem como servir de subsídios ao Poder Judiciário.
• Não estão contempladas nas tabelas despesas de viagens, deslocamentos, estadas, alimentação, mão-de-obra de ajudantes, bem como materiais utilizados.
No caso da quilometragem, sugerimos a cobrança de 30% do valor do combustível por quilometro rodado.
• Obedecer, em todas as fases de execuções de obras de agronomia, a Legislação pertinente, a tecnologia mais apropriada e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
CAPÍTULO I - LEVANTAMENTOS:
1. Levantamento topoqráfico (plani-altimétrico)
Levantamento e representação gráfica do perímetro de uma determinada área, que poderá localizar ou não recursos naturais, benfeitorias e culturas.
Serviço de levantamento e representação gráfica de curvas de nível de uma determinada área. Pode-se utilizar métodos de caminhamento, aerofotogrametria ou GPS.
Tabela:
2. Georreferenciamento de imóveis rurais
-Cálculos e procedimentos para atender aos procedimentos e acurácia exigida pela lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002 e a “Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais”, elaborada pelo INCRA, de novembro de 2003.
-Pesquisa de documentos do imóvel;
-Vistoria ao imóvel;
-Pesquisa junto ao INCRA para verificação de possíveis áreas georreferenciadas confrontantes;
- Identificação e cadastro dos confrontantes;
-Obtenção das certidões de matrículas das áreas confrontantes;
-Identificação e sinalização dos pontos de divisa, em comum acordo com os confrontantes;
-Implantação de marcos ou placas de identificação em cada ponto das divisas acordado entre o proprietário e os confrontantes;
-Limpeza dos pontos ou abertura de picadas;
-Projeto do levantamento geodésico;
-Levantamento geodésico, com precisão posicional de 0,50m dos pontos de divisa do imóvel;
-Ajustamento dos resultados dos cálculos para obtenção das coordenadas definitivas e comprovação da precisão posicional;
-Elaboração da planta planimétrica na projeção UTM;
-Elaboração do memorial descritivo;
-Elaboração das declarações de reconhecimento de limites;
-Elaboração da documentação para Requerimento da Certidão dos serviços de Georreferenciamento junto ao INCRA.
Tabela:
3. Locação de curva de nível (*)
Locação no terreno de curvas de nível em distâncias determinadas pelas finalidades de uso.
Tabela:
2.1. Sem gradiente:
- R$ 18,00 / ha ou R$ 52,00 / km
2.2. Com gradiente:
- R$ 22,00 l ha ou R$ 64,00 / km
2.3. Taipas (Arroz irrigado)
- R$ 57,00 / ha
(*) Valor Mínimo dos serviços: R$ 120,00
4. Desmembramento e/ou divisão de área e gleba
Levantamento de superfície, classificação de áreas e recursos naturais, benfeitorias paralelamente aos serviços de escritório, com avaliação de valores, estudo de parcelamento, equivalente ou proporcional, cálculo justificativo e apresentação de subdivisão.
Tabela:
Uma vez feito o levantamento planialtimétrico, conforme item 1 desta tabela, este item “3” seria por unidade desmembrada, isto é; por cada memorial descritivo pelo valor:
5. Levantamento de uso e aptidão de solos e levantamento pedológico detalhado
Mapeamento de determinada área, locando as diversas classes de uso e manejo de solo. Pode ser por caminhamento ou fotointerpretação.
Determinação das principais unidades taxonômicas de solos através de observações de campo e coleta de material para análises químicas e físicas, obedecendo normas do Serviço Nacional de Levantamento e Conservação de Solo da EMBRAPA.
Tabela:
6. Levantamento de uso atual do Solo e Cobertura Florestal
Compreende o mapeamento de determinada área, locando, dimensionando e especificando as atividades ou ocorrências nela existentes.
Determinação das espécies, área e volume da cobertura vegetal de determinada área, com emissão de laudos, bem como levantamento circunstanciado para efeito de reservas legais e desmatamento.
Tabela:
7. Locação de cursos d'Áqua, Linhas, Estradas, Caminhos e Aceiros
A locação compreende os serviços de campo na fixação e l ou restauração de rumos para execução de projetos agropecuários ou florestais, com serviços de levantamentos e determinação dos leitos, observando parâmetros técnicos.
7.1. Em função da área da propriedade:
Tabela:
7.2. Em função da medida linear (km)
Tabela:
Valor mínimo: R$ 350,00
Obs: Para terrenos acidentados, cobertos e/ou pantanosos haverá acréscimo de 50% na tabela.
8. Levantamento de recursos climáticos e ou hidrográficos
Compreende basicamente o levantamento, análise e caracterização dos índices de temperatura, pluviométrico, ventos e outros índices climáticos de uma determinada área, com emissão de laudo técnico.
Levantamentos de recursos hídricos, das principais fontes fornecedoras d'água de uma determinada área, com determinação de suas capacidades volumétricas.
Tabela: - R$ 52,00 / hora
CAPÍTULO II - PROJETOS
1. Estudo de viabilidade técnica e econômica para exploração agrosilvipastoril
Estudo crítico das atividades agropecuárias e ou florestais, com a decomposição de um todo em suas partes constituídas, tendo em vista conhecer sua natureza, suas proporções, suas funções e suas relações, com o propósito de fundamentar decisões, o que permite conhecer com maior precisão os diferentes fatores que intervêm no processo de produção, bem como avaliar índices técnicos e econômicos das explorações, intensificando pontos de estrangulamento do processo produtivo. Compreende: explorações agrícolas anuais e/ou perenes; criações; florestamento e/ou reflorestamento.
Tabela: R$ 52,00 / hora
2. Manejo Florestal
Exploração sustentada da comunidade florestal, de maneira que não seja dilapidada ou deteriorada, procurando-se manter seus estratos lenhosos de alto valor econômico, sem prejuízo do patrimônio, do capital, representado pelo material lenhoso.
Tabela:
3. Irrigação, Drenagem, Sistematização de Várzeas e Barraqens
Elaboração de projeto para irrigação e/ou drenagem de áreas, bem como sistematização de várzeas, com estudo visando a identificação das aptidões, contendo indicações de viabilidade técnica e/ou econômica das atividades, caracterização dos serviços a executar, cronograma físico e financeiro do projeto.
3.1. Pivô Central
Tabela: .
1 % do valor orçado do Projeto
3.2. Aspersão Convencional, autopropelido, gotejamento e microaspersão
Tabela:
2 % do valor orçado do projeto
3.3. Drenagem, sistematização de várzeas, irrigação de superfície:
Tabela:
6% do valor orçado do projeto
3.4. Barragens
Tabela:
6% do valor orçado do projeto
4. Adequação e / ou Readequação de Estradas Rurais
Tabela:
R$ 750,00 / Km ou 3% do valor da obra.
5. Paisagismo
Elaboração de projeto paisagístico de composição ou recomposição de áreas verdes, públicas ou privadas, parques ou jardins, em áreas de lazer, campos de esportes, ruas, rodovias, ambientes residenciais, comerciais, industriais.
Tabela:
Para projeto com acompanhamento à execução:
6. Projetos Aqro-Industriais
Estudo, recomendação e orientação de medidas para interpretação, implantação, organização ou reorganização dos empreendimentos agro-industriais, levando em conta os aspectos social, técnico e econômico do empreendimento e a interferência para o uso correto dos recursos naturais.
Tabela:
7. Construções para fins rurais
Projeto de construções para fins rurais:
7.1. Moradia rural
7.2. Galpões, Barracões, Currais, Estábulos, Mangueiras
7.3. Instalações para animais, sirgarias
7.4. Paiol, Tulha
7.5. Silos, Armazéns
7.6. Instalações complementares para fins rurais
Tabela:
1,5% do valor da obra.
8. Projetos Aqrosilvipastoris/Planejamento: Custeio e investimento
Necessário à materialização dos meios através de princípios técnicos e científicos, visando a consecução de um objetivo ou meta, adequando-os aos recursos disponíveis e às alternativas que conduzam à viabilidade da decisão.
Visa identificar aptidões, incluindo indicações de viabilidade técnica - econômica de determinada exploração agrosilvipastoril. Deve conter justificativas das diretrizes tomadas, caracterização dos serviços a executar, análise econômica e cronograma físico e financeiro do projeto.
8.1. Projetos de Investimento
Tabela:
8.2. Projetos de custeio
Tabela:
8.3 Levantamento e elaboração de cadastro técnico-econômico de produtor rural
Pelo valor da hora/técnica (R$ 52,00), com valor mínimo de 1 hora técnica.
9. Projeto de Desenvolvimento Municipal e Regional
Organização, disciplinamento do uso e integração dos recursos naturais, humanos e materiais, visando conseguir o desenvolvimento harmônico e auto-sustentado de uma região.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
10. Orçamento
Levantamento de custos de todos os elementos inerentes à execução de determinado empreendimento agrosilvipastoril.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
CAPÍTULO III- CONSULTORIAS, ASSESSORIAS E PERÍCIAS
1. Consultas e/ou Orientações Técnicas
Ato do profissional examinar uma exploração agrosilvipastoril, podendo resultar em um diagnóstico ou recomendação.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
2. Fiscalização de plano, projeto, empreendimentos de obra ou serviço
Envolve o controle e a inspeção da obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se a sua execução obedece as especificações, prazos estabelecidos, cronogramas, valores e se estão em conformidade com o plano/projeto.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
3. Conferências:. Aulas e Palestras:
3.1. Aulas:
Exploração teórica ou prática de matérias específicas, com emprego de tecnologia pedagógica, com auxílio ou não de recursos audiovisuais.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
3.2. Palestras:
Exposição oral de temas técnicos, com auxílio ou não de recursos audiovisuais.
Tabela: valor mínimo de R$ 500,00
3.4. Elaboração de subsídios para divulgação técnica.
Difundir, propagar ou publicar matéria técnica. Organização de informações agronômicas em forma adequada para divulgação escrita falada, televisionada, bem como Marketing Rural.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
4. Laudo Técnico, Parecer, Vistoria, Estudo, Consultoria, Atestado
Laudo técnico:
É a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e da suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos fundamentais.
Parecer:
Opinião por escrito fundamentada sobre determinado assunto.
Vistoria:
Envolve a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das coisas que o motivaram. .
Estudo:
Atividade que envolve simultaneamente o levantamento e a análise de dados de natureza técnica, necessários a execução de obra ou serviços técnicos, desenvolvimento de métodos ou processos de produção e/ou à determinação de viabilidade técnico econômica.
Consultoria:
Serviço contratado por pessoa física ou jurídica em área específica, para obtenção de informações que evitem problemas ou que conduzam a uma solução satisfatória.
Atestado:
Documento que contém declaração escrita e assinada por profissional habilitado, sobre veracidade de um fato ou uma situação, para servir de subsídio/comprovação perante terceiros.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
5. Avaliação
Determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento, ou ainda, análise de resultados de um programa ou projeto.
Tabela:
6. Auditoria
Exame analítico que abrange desenvolvimento das atividades agrosilvipastoris ou agro-industriais, nos aspectos técnicos, econômicos, administrativos e legais. Pode ser crítica (analisa normas e procedimentos de uma atividade/projeto) ou técnica (analisa o cumprimento do plano/projeto).
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
7. Diligência
Constatação "in loco" de uma ocorrência, mediante exame e descrição minuciosa dos elementos que a constituem, sem a indagação das coisas que a motivaram.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
8. Julgamento e Arbitramento
Julgamento de provas documentais ou práticas prestadas, provas inscritas, prestadas pelos candidatos a certas concessões ou cargos.
Decisão fundamentada para classificação de obras ou trabalhos técnicos apresentados em concursos, estudos preliminares e atos judiciais.
Ato de dirimir questões por solicitação das partes litigantes, ou por designação judicial.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00), com valor mínimo de R$ 210,00.
9. Perícia
- Envolve apuração das coisas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
- Vistoria a um bem ou empreendimento, com vistas a investigações de coisas e conclusões técnicas.
- Englobam-se perícias judiciais, PROAGRO e seguradoras.
9.1. Perícia litigante
Tabela:
* R$12.000 mais 0,3% sobre o excedente a R$ 800.000,00
9.2. Perícia em Frustrações de Explorações Agrosilvipastoris
Compreende: Apuração de causas (vistorias), levantamentos, investigações dos fatos, determinação do volume de perda parcial ou total, por solicitação do produtor, companhia de seguro, agente financeiro ou órgão público.
Tabela:
Para orçamentos de até R$ 16.000: valor mínimo de R$ 160,00 por perícia
Para orçamentos acima de R$ 16.000,00: 1% do valor do orçamento
Demais perícias:
Tabela:
* R$ 2.240 mais 0,3% sobre o excedente a R$ 800.000,00.
Observação: Serão cobrados os Honorários do Assistente de Perícia Técnica, correspondente a 50% do valor da perícia. quanto for necessário o envolvimento deste profissional.
CAPÍTULO IV - EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
1. Assistência Técnica/Assessoria a Nível de Empresa/Propriedade Rural
Conjunto de ações integradas objetivando dar ao usuário condições de adotar e utilizar técnicas recomendadas ao êxito de seu empreendimento.
1.1 Culturas temporárias
1.2 Culturas permanentes
1.3 Pecuária
1.4 Silvicultura
Tabela:
Para culturas permanentes, pecuária e silvicultura, o valor da tabela se aplica anualmente, referente à implantação e assistência ao empreendimento. Poderá haver livre negociação entre o profissional e o produtor.
2. Execução de Projeto, Obra ou Serviço
Materialização, na obra, do que é previsto nos projetos e do que é decidido por si ou por outro profissional, legalmente habilitado. Execução de atividades previstas em projeto/recomendações técnicas e / ou outras instrumentos legais, ficando a cargo do profissional a direção técnico administrativa da execução das atividades, podendo ainda ficar a cargo dela a aquisição de materiais, equipamentos e insumos, contratação de mão-de-obra.
Tabela: 3% do valor da obra ou serviço.
3. Orientação Técnico - Econômica e Administrativa
Transmissão, de forma organizada, de conhecimento técnico - econômico e administrativo, para implantação e/ou condução de projetos e serviços ou equipamentos que demandem tecnologia.
Tabela: R$ 52,00 / hora.
4. Supervisão
Acompanhar, analisar, em plano superior, o desempenho dos responsáveis pela execução de programas, projetos ou serviços.
Tabela: R$ 52,00 / hora.
5. Supervisão Técnica em Feiras ou Leilões de Animais
Acompanhamento e análise das atividades de seleção de animais, avaliação e demais trabalhos. Compreende todo o processo, que vai da seleção dos animais ou avaliação a supervisão dos trabalhos.
Tabela: 1,5% sobre o valor dos animais.
6. Responsabilidade Técnica para Produção de Sementes e Mudas
Envolve conhecimento e tecnologia de sementes, legislação pertinente, Assistência Técnica intensiva a nível de lavoura/beneficiamento, acompanhamento durante inspeção oficial e vistorias dos campos de produção de semente.
Tabela:
* Valor produção específica de sementes/mudas projetadas no preço médio de mercado na época da elaboração do projeto.
7. Receita Agronômica
Responsabilidade Técnica por empresa que comercializa agrotóxicos (inclui indicações de compra, controle de estoques, armazenamento, transporte e documentação necessária)
Tabela: Salário mínimo profissional/mês, ou proporcional a este, de acordo com a Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966.
8. Processo de Registro / Laudo de Eficiência Agronômica de Insumos Agrícolas
- Orientação na preparação de documentos destinados a registro nos Órgãos Competentes, de rótulos de produtos, estabelecimentos Agro-industriais, etc.
- Experimentação científica para certificação e validação de eficiência agronômica de determinados insumos agrícolas, para fins de novos registros ou extensão dos já existentes.
Tabela:
- Registro de rótulo de produtores de sementes e mudas – R$ 52,00
- Registro de rótulo de insumos agrícolas – R$ 52,00 / hora
- Registro de Agro-indústria – R$ 104,00
- Laudo de eficiência de insumos agrícolas – R$ 560,00
9. Padronização e Classificação de Produtos de OriQem Vegetal e Animal
- Enquadrar os produtos em padrões pré-estabelecidos.
Tabela: R$ 52,00 /hora.
10. Cálculo de Ração
Determinação de composição de uma ração, levando em conta as necessidades do animal e dos nutrientes disponíveis.
Tabela: R$ 52,00 / cálculo de ração.
11. Implantação, Execução, Divulgação e Avaliação de Unidades Demonstrativas (U.D.)
Atividade metodológica com objetivo de divulgar e promover a adoção de novas tecnologias, práticas, insumos, comprovados pela pesquisa.
Tabelas:
11.1. Implantação e acompanhamento de U. D. :
- R$ 560,00 / U.D.
11.2. Divulgação e avaliação final: - R$ 720,00 / U.D.
12. Interpretação e Recomendação para Análise de Solo ou de Vegetal
Serviço técnico com objetivo de identificar potencialidades, deficiências, desequilíbrios químicos e físicos do solo e fisiológicos dos vegetais e a formulação de receita.
Tabela: R$ 20,00 / análise.
13. Monitoramento de Fertilidade do Solo. Plantas Daninhas. Pragas. Doenças e Ecológico
Serviço técnico que visa monitorar níveis críticos, níveis de controle e níveis de dano econômico, formulando soluções.
Tabela: R$ 52,00 / hora.
14. Regulagens de Implementos/Máquinas
- Serviço técnico de regulagens a campo de máquina / implementos agrícolas.
Tabela: - R$ 52,00 / hora.
15. Análise e AmostraQem de Solo e Compactação
Serviço técnico de coleta de dados, amostras e sua devida interpretação, com emissão de recomendações.
Tabela: R$ 52,00 / hora.
16. Diagnose em Fitopatoloqia
Serviço técnico de análise, sintomatologia de doenças de vegetais, com emissão de laudo técnico e/ou recomendações de controle.
16.1. Diagnose simples, Diagnose em câmara úmida, Isolamentos e Nematologia
Tabela: R$ 52,00 /amostra.
17. Laudos de Certificação de Sementes
- Emissão de laudo, descrevendo as qualidades intrínsecas e/ou extrínsecas da semente.
17.1. Germinação e qualidade
Tabela: R$ 52,00 / laudo.
17.2. Patologia de sementes
Tabela: R$ 52,00 / laudo.
18. Laudos de Análise Bromatológica
Emissão de laudos, discriminando a composição de determinado alimento a ser utilizado em rações e afins.
18.1. Volumosos:
Tabela: R$ 52,00 /laudo.
18.2. Concentrados
Tabela: R$ 52,00 /laudo.
19. Execução de Projeto de Paisagismo
- Atividades de materialização de jardins, compreendendo o fornecimento ou não de insumos, mudas e materiais necessários para implantação do projeto.
19.1. Implantação:
Tabela: 40% do valor dos custos totais (mudas, insumos, mão de obra, materiais,... )
19.2. Manutenções:
19.2.1. Com podas e condução de plantas
Tabela:
19.2.2. Sem podas (só corte de grama)
Tabela:
20. Responsabilidade Técnica de Silos e Armazéns
- Execução e/ou supervisão de serviços correlatos à área e armazenagem tais como: recebimento, classificação, adequação, conservação e expedição de cereais.
Tabela: R$ 52,00 / hora trabalhada.
21. Responsabilidade Técnica por Empresa Aplicadora de Produtos Agroquímicos
- Execução e/ou supervisão de serviços de controle fitossanitários ou domissanitários, uso adequado de produtos agroquímicos, seus equipamentos de aplicação e sua influência no meio ambiente, em locais urbanos e rural.
Tabela: Salário mínimo profissional/mês, ou proporcional a este, de acordo com a Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966.
22. Estudos de Impacto Ambienta! (EIA/RIMA)
22.1. Definições
- ElA - Estudo Detalhado de Impacto Ambiental
- RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
- Execução de trabalhos para o licenciamento junto aos Órgãos competentes para implantação de empreendimentos de qualquer natureza.
Tabela: parâmetro inicial para negociação: hora técnica (R$ 52,00)
22.2. Caracterização do Meio Físico (clima, solo, águas superficiais e subterrâneas, geologia e geomorfologia).
22.3. Caracterização do Meio Biótico (fauna e vegetação)
22.4. Caracterização do Meio Sócio-Econômico
22.5. Análise dos Impactos Ambientais
22.6. Proposição de Medidas Preventivas, Corretivas e Mitigadora dos Impactos Ambientais Identificados
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
ORIENTAÇÕES GERAIS
As orientações a seguir são de caráter geral e deverão ser consideradas por ocasião da utilização desta Tabela de Honorários:
• As tabelas estabelecem os parâmetros mínimos para remuneração dos serviços profissionais prestados, que devem ser respeitados por todos os Engenheiros Agrônomos, sendo que, pelo grau de complexidade do empreendimento ou serviços, e que pelas condições intrínsecas e extrínsecas do trabalho, tributos, insalubridade, contribuições sociais, requeiram valores superiores aos das tabelas, serão objeto de negociação entre profissional e cliente.
• Nas tabelas constantes do presente documento, o valor mínimo a ser cobrado será sempre o valor máximo da faixa imediatamente anterior.
• Os honorários profissionais deverão ser observados nas relações entre empregadores e profissionais, profissional e seu cliente, em cumprimento ao que dispõe na Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 7Q, Inciso V; Lei nº 5.194/66; Lei nº 4.950/66 e Resolução 205/71 do CONFEA e principalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
• A todo o serviço a ser executado deverá existir um contrato entre o profissional e o cliente, o qual obrigatoriamente deverá ser registrado no CREA-PR sob a forma de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), cujo ônus ficará a cargo do contratante e o recolhimento em tempo hábil pelo contratado.
• A não observação desta tabela, por parte dos profissionais, ensejará seu enquadramento no "Código de Ética Profissional", e a aplicação das sanções previstas em lei e nos estatutos da Entidade, bem como servir de subsídios ao Poder Judiciário.
• Não estão contempladas nas tabelas despesas de viagens, deslocamentos, estadas, alimentação, mão-de-obra de ajudantes, bem como materiais utilizados.
No caso da quilometragem, sugerimos a cobrança de 30% do valor do combustível por quilometro rodado.
• Obedecer, em todas as fases de execuções de obras de agronomia, a Legislação pertinente, a tecnologia mais apropriada e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
CAPÍTULO I - LEVANTAMENTOS:
1. Levantamento topoqráfico (plani-altimétrico)
Levantamento e representação gráfica do perímetro de uma determinada área, que poderá localizar ou não recursos naturais, benfeitorias e culturas.
Serviço de levantamento e representação gráfica de curvas de nível de uma determinada área. Pode-se utilizar métodos de caminhamento, aerofotogrametria ou GPS.
Tabela:
2. Georreferenciamento de imóveis rurais
-Cálculos e procedimentos para atender aos procedimentos e acurácia exigida pela lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002 e a “Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais”, elaborada pelo INCRA, de novembro de 2003.
-Pesquisa de documentos do imóvel;
-Vistoria ao imóvel;
-Pesquisa junto ao INCRA para verificação de possíveis áreas georreferenciadas confrontantes;
- Identificação e cadastro dos confrontantes;
-Obtenção das certidões de matrículas das áreas confrontantes;
-Identificação e sinalização dos pontos de divisa, em comum acordo com os confrontantes;
-Implantação de marcos ou placas de identificação em cada ponto das divisas acordado entre o proprietário e os confrontantes;
-Limpeza dos pontos ou abertura de picadas;
-Projeto do levantamento geodésico;
-Levantamento geodésico, com precisão posicional de 0,50m dos pontos de divisa do imóvel;
-Ajustamento dos resultados dos cálculos para obtenção das coordenadas definitivas e comprovação da precisão posicional;
-Elaboração da planta planimétrica na projeção UTM;
-Elaboração do memorial descritivo;
-Elaboração das declarações de reconhecimento de limites;
-Elaboração da documentação para Requerimento da Certidão dos serviços de Georreferenciamento junto ao INCRA.
Tabela:
3. Locação de curva de nível (*)
Locação no terreno de curvas de nível em distâncias determinadas pelas finalidades de uso.
Tabela:
2.1. Sem gradiente:
- R$ 18,00 / ha ou R$ 52,00 / km
2.2. Com gradiente:
- R$ 22,00 l ha ou R$ 64,00 / km
2.3. Taipas (Arroz irrigado)
- R$ 57,00 / ha
(*) Valor Mínimo dos serviços: R$ 120,00
4. Desmembramento e/ou divisão de área e gleba
Levantamento de superfície, classificação de áreas e recursos naturais, benfeitorias paralelamente aos serviços de escritório, com avaliação de valores, estudo de parcelamento, equivalente ou proporcional, cálculo justificativo e apresentação de subdivisão.
Tabela:
Uma vez feito o levantamento planialtimétrico, conforme item 1 desta tabela, este item “3” seria por unidade desmembrada, isto é; por cada memorial descritivo pelo valor:
5. Levantamento de uso e aptidão de solos e levantamento pedológico detalhado
Mapeamento de determinada área, locando as diversas classes de uso e manejo de solo. Pode ser por caminhamento ou fotointerpretação.
Determinação das principais unidades taxonômicas de solos através de observações de campo e coleta de material para análises químicas e físicas, obedecendo normas do Serviço Nacional de Levantamento e Conservação de Solo da EMBRAPA.
Tabela:
6. Levantamento de uso atual do Solo e Cobertura Florestal
Compreende o mapeamento de determinada área, locando, dimensionando e especificando as atividades ou ocorrências nela existentes.
Determinação das espécies, área e volume da cobertura vegetal de determinada área, com emissão de laudos, bem como levantamento circunstanciado para efeito de reservas legais e desmatamento.
Tabela:
7. Locação de cursos d'Áqua, Linhas, Estradas, Caminhos e Aceiros
A locação compreende os serviços de campo na fixação e l ou restauração de rumos para execução de projetos agropecuários ou florestais, com serviços de levantamentos e determinação dos leitos, observando parâmetros técnicos.
7.1. Em função da área da propriedade:
Tabela:
7.2. Em função da medida linear (km)
Tabela:
Valor mínimo: R$ 350,00
Obs: Para terrenos acidentados, cobertos e/ou pantanosos haverá acréscimo de 50% na tabela.
8. Levantamento de recursos climáticos e ou hidrográficos
Compreende basicamente o levantamento, análise e caracterização dos índices de temperatura, pluviométrico, ventos e outros índices climáticos de uma determinada área, com emissão de laudo técnico.
Levantamentos de recursos hídricos, das principais fontes fornecedoras d'água de uma determinada área, com determinação de suas capacidades volumétricas.
Tabela: - R$ 52,00 / hora
CAPÍTULO II - PROJETOS
1. Estudo de viabilidade técnica e econômica para exploração agrosilvipastoril
Estudo crítico das atividades agropecuárias e ou florestais, com a decomposição de um todo em suas partes constituídas, tendo em vista conhecer sua natureza, suas proporções, suas funções e suas relações, com o propósito de fundamentar decisões, o que permite conhecer com maior precisão os diferentes fatores que intervêm no processo de produção, bem como avaliar índices técnicos e econômicos das explorações, intensificando pontos de estrangulamento do processo produtivo. Compreende: explorações agrícolas anuais e/ou perenes; criações; florestamento e/ou reflorestamento.
Tabela: R$ 52,00 / hora
2. Manejo Florestal
Exploração sustentada da comunidade florestal, de maneira que não seja dilapidada ou deteriorada, procurando-se manter seus estratos lenhosos de alto valor econômico, sem prejuízo do patrimônio, do capital, representado pelo material lenhoso.
Tabela:
3. Irrigação, Drenagem, Sistematização de Várzeas e Barraqens
Elaboração de projeto para irrigação e/ou drenagem de áreas, bem como sistematização de várzeas, com estudo visando a identificação das aptidões, contendo indicações de viabilidade técnica e/ou econômica das atividades, caracterização dos serviços a executar, cronograma físico e financeiro do projeto.
3.1. Pivô Central
Tabela: .
1 % do valor orçado do Projeto
3.2. Aspersão Convencional, autopropelido, gotejamento e microaspersão
Tabela:
2 % do valor orçado do projeto
3.3. Drenagem, sistematização de várzeas, irrigação de superfície:
Tabela:
6% do valor orçado do projeto
3.4. Barragens
Tabela:
6% do valor orçado do projeto
4. Adequação e / ou Readequação de Estradas Rurais
Tabela:
R$ 750,00 / Km ou 3% do valor da obra.
5. Paisagismo
Elaboração de projeto paisagístico de composição ou recomposição de áreas verdes, públicas ou privadas, parques ou jardins, em áreas de lazer, campos de esportes, ruas, rodovias, ambientes residenciais, comerciais, industriais.
Tabela:
Para projeto com acompanhamento à execução:
6. Projetos Aqro-Industriais
Estudo, recomendação e orientação de medidas para interpretação, implantação, organização ou reorganização dos empreendimentos agro-industriais, levando em conta os aspectos social, técnico e econômico do empreendimento e a interferência para o uso correto dos recursos naturais.
Tabela:
7. Construções para fins rurais
Projeto de construções para fins rurais:
7.1. Moradia rural
7.2. Galpões, Barracões, Currais, Estábulos, Mangueiras
7.3. Instalações para animais, sirgarias
7.4. Paiol, Tulha
7.5. Silos, Armazéns
7.6. Instalações complementares para fins rurais
Tabela:
1,5% do valor da obra.
8. Projetos Aqrosilvipastoris/Planejamento: Custeio e investimento
Necessário à materialização dos meios através de princípios técnicos e científicos, visando a consecução de um objetivo ou meta, adequando-os aos recursos disponíveis e às alternativas que conduzam à viabilidade da decisão.
Visa identificar aptidões, incluindo indicações de viabilidade técnica - econômica de determinada exploração agrosilvipastoril. Deve conter justificativas das diretrizes tomadas, caracterização dos serviços a executar, análise econômica e cronograma físico e financeiro do projeto.
8.1. Projetos de Investimento
Tabela:
8.2. Projetos de custeio
Tabela:
8.3 Levantamento e elaboração de cadastro técnico-econômico de produtor rural
Pelo valor da hora/técnica (R$ 52,00), com valor mínimo de 1 hora técnica.
9. Projeto de Desenvolvimento Municipal e Regional
Organização, disciplinamento do uso e integração dos recursos naturais, humanos e materiais, visando conseguir o desenvolvimento harmônico e auto-sustentado de uma região.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
10. Orçamento
Levantamento de custos de todos os elementos inerentes à execução de determinado empreendimento agrosilvipastoril.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
CAPÍTULO III- CONSULTORIAS, ASSESSORIAS E PERÍCIAS
1. Consultas e/ou Orientações Técnicas
Ato do profissional examinar uma exploração agrosilvipastoril, podendo resultar em um diagnóstico ou recomendação.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
2. Fiscalização de plano, projeto, empreendimentos de obra ou serviço
Envolve o controle e a inspeção da obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se a sua execução obedece as especificações, prazos estabelecidos, cronogramas, valores e se estão em conformidade com o plano/projeto.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
3. Conferências:. Aulas e Palestras:
3.1. Aulas:
Exploração teórica ou prática de matérias específicas, com emprego de tecnologia pedagógica, com auxílio ou não de recursos audiovisuais.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
3.2. Palestras:
Exposição oral de temas técnicos, com auxílio ou não de recursos audiovisuais.
Tabela: valor mínimo de R$ 500,00
3.4. Elaboração de subsídios para divulgação técnica.
Difundir, propagar ou publicar matéria técnica. Organização de informações agronômicas em forma adequada para divulgação escrita falada, televisionada, bem como Marketing Rural.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
4. Laudo Técnico, Parecer, Vistoria, Estudo, Consultoria, Atestado
Laudo técnico:
É a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e da suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos fundamentais.
Parecer:
Opinião por escrito fundamentada sobre determinado assunto.
Vistoria:
Envolve a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das coisas que o motivaram. .
Estudo:
Atividade que envolve simultaneamente o levantamento e a análise de dados de natureza técnica, necessários a execução de obra ou serviços técnicos, desenvolvimento de métodos ou processos de produção e/ou à determinação de viabilidade técnico econômica.
Consultoria:
Serviço contratado por pessoa física ou jurídica em área específica, para obtenção de informações que evitem problemas ou que conduzam a uma solução satisfatória.
Atestado:
Documento que contém declaração escrita e assinada por profissional habilitado, sobre veracidade de um fato ou uma situação, para servir de subsídio/comprovação perante terceiros.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
5. Avaliação
Determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento, ou ainda, análise de resultados de um programa ou projeto.
Tabela:
6. Auditoria
Exame analítico que abrange desenvolvimento das atividades agrosilvipastoris ou agro-industriais, nos aspectos técnicos, econômicos, administrativos e legais. Pode ser crítica (analisa normas e procedimentos de uma atividade/projeto) ou técnica (analisa o cumprimento do plano/projeto).
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
7. Diligência
Constatação "in loco" de uma ocorrência, mediante exame e descrição minuciosa dos elementos que a constituem, sem a indagação das coisas que a motivaram.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
8. Julgamento e Arbitramento
Julgamento de provas documentais ou práticas prestadas, provas inscritas, prestadas pelos candidatos a certas concessões ou cargos.
Decisão fundamentada para classificação de obras ou trabalhos técnicos apresentados em concursos, estudos preliminares e atos judiciais.
Ato de dirimir questões por solicitação das partes litigantes, ou por designação judicial.
Tabela: hora técnica (R$ 52,00), com valor mínimo de R$ 210,00.
9. Perícia
- Envolve apuração das coisas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
- Vistoria a um bem ou empreendimento, com vistas a investigações de coisas e conclusões técnicas.
- Englobam-se perícias judiciais, PROAGRO e seguradoras.
9.1. Perícia litigante
Tabela:
* R$12.000 mais 0,3% sobre o excedente a R$ 800.000,00
9.2. Perícia em Frustrações de Explorações Agrosilvipastoris
Compreende: Apuração de causas (vistorias), levantamentos, investigações dos fatos, determinação do volume de perda parcial ou total, por solicitação do produtor, companhia de seguro, agente financeiro ou órgão público.
Tabela:
Para orçamentos de até R$ 16.000: valor mínimo de R$ 160,00 por perícia
Para orçamentos acima de R$ 16.000,00: 1% do valor do orçamento
Demais perícias:
Tabela:
* R$ 2.240 mais 0,3% sobre o excedente a R$ 800.000,00.
Observação: Serão cobrados os Honorários do Assistente de Perícia Técnica, correspondente a 50% do valor da perícia. quanto for necessário o envolvimento deste profissional.
CAPÍTULO IV - EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
1. Assistência Técnica/Assessoria a Nível de Empresa/Propriedade Rural
Conjunto de ações integradas objetivando dar ao usuário condições de adotar e utilizar técnicas recomendadas ao êxito de seu empreendimento.
1.1 Culturas temporárias
1.2 Culturas permanentes
1.3 Pecuária
1.4 Silvicultura
Tabela:
Para culturas permanentes, pecuária e silvicultura, o valor da tabela se aplica anualmente, referente à implantação e assistência ao empreendimento. Poderá haver livre negociação entre o profissional e o produtor.
2. Execução de Projeto, Obra ou Serviço
Materialização, na obra, do que é previsto nos projetos e do que é decidido por si ou por outro profissional, legalmente habilitado. Execução de atividades previstas em projeto/recomendações técnicas e / ou outras instrumentos legais, ficando a cargo do profissional a direção técnico administrativa da execução das atividades, podendo ainda ficar a cargo dela a aquisição de materiais, equipamentos e insumos, contratação de mão-de-obra.
Tabela: 3% do valor da obra ou serviço.
3. Orientação Técnico - Econômica e Administrativa
Transmissão, de forma organizada, de conhecimento técnico - econômico e administrativo, para implantação e/ou condução de projetos e serviços ou equipamentos que demandem tecnologia.
Tabela: R$ 52,00 / hora.
4. Supervisão
Acompanhar, analisar, em plano superior, o desempenho dos responsáveis pela execução de programas, projetos ou serviços.
Tabela: R$ 52,00 / hora.
5. Supervisão Técnica em Feiras ou Leilões de Animais
Acompanhamento e análise das atividades de seleção de animais, avaliação e demais trabalhos. Compreende todo o processo, que vai da seleção dos animais ou avaliação a supervisão dos trabalhos.
Tabela: 1,5% sobre o valor dos animais.
6. Responsabilidade Técnica para Produção de Sementes e Mudas
Envolve conhecimento e tecnologia de sementes, legislação pertinente, Assistência Técnica intensiva a nível de lavoura/beneficiamento, acompanhamento durante inspeção oficial e vistorias dos campos de produção de semente.
Tabela:
* Valor produção específica de sementes/mudas projetadas no preço médio de mercado na época da elaboração do projeto.
7. Receita Agronômica
Responsabilidade Técnica por empresa que comercializa agrotóxicos (inclui indicações de compra, controle de estoques, armazenamento, transporte e documentação necessária)
Tabela: Salário mínimo profissional/mês, ou proporcional a este, de acordo com a Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966.
8. Processo de Registro / Laudo de Eficiência Agronômica de Insumos Agrícolas
- Orientação na preparação de documentos destinados a registro nos Órgãos Competentes, de rótulos de produtos, estabelecimentos Agro-industriais, etc.
- Experimentação científica para certificação e validação de eficiência agronômica de determinados insumos agrícolas, para fins de novos registros ou extensão dos já existentes.
Tabela:
- Registro de rótulo de produtores de sementes e mudas – R$ 52,00
- Registro de rótulo de insumos agrícolas – R$ 52,00 / hora
- Registro de Agro-indústria – R$ 104,00
- Laudo de eficiência de insumos agrícolas – R$ 560,00
9. Padronização e Classificação de Produtos de OriQem Vegetal e Animal
- Enquadrar os produtos em padrões pré-estabelecidos.
Tabela: R$ 52,00 /hora.
10. Cálculo de Ração
Determinação de composição de uma ração, levando em conta as necessidades do animal e dos nutrientes disponíveis.
Tabela: R$ 52,00 / cálculo de ração.
11. Implantação, Execução, Divulgação e Avaliação de Unidades Demonstrativas (U.D.)
Atividade metodológica com objetivo de divulgar e promover a adoção de novas tecnologias, práticas, insumos, comprovados pela pesquisa.
Tabelas:
11.1. Implantação e acompanhamento de U. D. :
- R$ 560,00 / U.D.
11.2. Divulgação e avaliação final: - R$ 720,00 / U.D.
12. Interpretação e Recomendação para Análise de Solo ou de Vegetal
Serviço técnico com objetivo de identificar potencialidades, deficiências, desequilíbrios químicos e físicos do solo e fisiológicos dos vegetais e a formulação de receita.
Tabela: R$ 20,00 / análise.
13. Monitoramento de Fertilidade do Solo. Plantas Daninhas. Pragas. Doenças e Ecológico
Serviço técnico que visa monitorar níveis críticos, níveis de controle e níveis de dano econômico, formulando soluções.
Tabela: R$ 52,00 / hora.
14. Regulagens de Implementos/Máquinas
- Serviço técnico de regulagens a campo de máquina / implementos agrícolas.
Tabela: - R$ 52,00 / hora.
15. Análise e AmostraQem de Solo e Compactação
Serviço técnico de coleta de dados, amostras e sua devida interpretação, com emissão de recomendações.
Tabela: R$ 52,00 / hora.
16. Diagnose em Fitopatoloqia
Serviço técnico de análise, sintomatologia de doenças de vegetais, com emissão de laudo técnico e/ou recomendações de controle.
16.1. Diagnose simples, Diagnose em câmara úmida, Isolamentos e Nematologia
Tabela: R$ 52,00 /amostra.
17. Laudos de Certificação de Sementes
- Emissão de laudo, descrevendo as qualidades intrínsecas e/ou extrínsecas da semente.
17.1. Germinação e qualidade
Tabela: R$ 52,00 / laudo.
17.2. Patologia de sementes
Tabela: R$ 52,00 / laudo.
18. Laudos de Análise Bromatológica
Emissão de laudos, discriminando a composição de determinado alimento a ser utilizado em rações e afins.
18.1. Volumosos:
Tabela: R$ 52,00 /laudo.
18.2. Concentrados
Tabela: R$ 52,00 /laudo.
19. Execução de Projeto de Paisagismo
- Atividades de materialização de jardins, compreendendo o fornecimento ou não de insumos, mudas e materiais necessários para implantação do projeto.
19.1. Implantação:
Tabela: 40% do valor dos custos totais (mudas, insumos, mão de obra, materiais,... )
19.2. Manutenções:
19.2.1. Com podas e condução de plantas
Tabela:
19.2.2. Sem podas (só corte de grama)
Tabela:
20. Responsabilidade Técnica de Silos e Armazéns
- Execução e/ou supervisão de serviços correlatos à área e armazenagem tais como: recebimento, classificação, adequação, conservação e expedição de cereais.
Tabela: R$ 52,00 / hora trabalhada.
21. Responsabilidade Técnica por Empresa Aplicadora de Produtos Agroquímicos
- Execução e/ou supervisão de serviços de controle fitossanitários ou domissanitários, uso adequado de produtos agroquímicos, seus equipamentos de aplicação e sua influência no meio ambiente, em locais urbanos e rural.
Tabela: Salário mínimo profissional/mês, ou proporcional a este, de acordo com a Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966.
22. Estudos de Impacto Ambienta! (EIA/RIMA)
22.1. Definições
- ElA - Estudo Detalhado de Impacto Ambiental
- RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
- Execução de trabalhos para o licenciamento junto aos Órgãos competentes para implantação de empreendimentos de qualquer natureza.
Tabela: parâmetro inicial para negociação: hora técnica (R$ 52,00)
22.2. Caracterização do Meio Físico (clima, solo, águas superficiais e subterrâneas, geologia e geomorfologia).
22.3. Caracterização do Meio Biótico (fauna e vegetação)
22.4. Caracterização do Meio Sócio-Econômico
22.5. Análise dos Impactos Ambientais
22.6. Proposição de Medidas Preventivas, Corretivas e Mitigadora dos Impactos Ambientais Identificados
Tabela: hora técnica (R$ 52,00)
