Bem Vindo

Anotação de Responsabilidade Técnica A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é importante, pois garante os direitos autorais, comprova a existência de um contrato, até mesmo nos casos em que tenha sido realizado de forma verbal e garante o direito à remuneração na medida em que se torna um comprovante da prestação de um serviço. Todos os serviços registrados no CREA sob a forma de ART irão compor o ACERVO TÉCNICO do profissional, que serve ainda como documento comprobatório, para efeito de aposentadoria especial. ART de Cargo e Função É um tipo de ART que deve ser preenchida pelo profissional sempre que ele desempenhar ou alterar seu cargo ou função técnica, seja por nomeação, ocupação ou contrato de trabalho, tanto em entidade pública quanto privada. Deve ser registrada no CREA da jurisdição em que for exercida a atividade. Ela é necessária para protocolar o pedido de ingresso de responsável ou quadro técnico de empresa com registro no CREA. A ART de cargo / função não exime o registro de ART de execução de obra ou prestação de serviço – específica ou múltipla. Importância da Baixa de ART A baixa de responsabilidade técnica por um projeto, obra ou serviço, deveria ser hábito de todo profissional, além de uma exigência legal, mas nem todos os profissionais sabem disso. Em caso de fiscalização ou ainda, caso aconteça algum sinistro ou outro tipo de acidente na obra ou serviço enquanto a ART estiver em aberto, a responsabilidade civil, criminal, penal, incluindo-se possíveis indenizações, recairá sobre o responsável técnico. Dar 'baixa' em uma ART significa que o profissional e/ou empresa comunica ao Conselho a respeito do encerramento de um contrato de prestação de serviços. A baixa é feita pela internet através do site do CREA e determina o fim da responsabilidade técnica por obra ou pessoa jurídica assumida pelo profissional.

O estudo Tobacco Control and the Reduction in Smoking-Related Premature Deaths in the United States (O controle do tabaco e a redução de mortes prematuras ligadas ao tabagismo nos Estados Unidos - tradução livre), coordenado por Theodore R. Holford, apontou a eficácia das ações contra o tabagismo nos EUA. E isso não se atribui apenas às mensagens de advertência nos pacotes de cigarro. Campanhas educativas, processos contra empresas de cigarro, leis mais rígidas e programas de ajuda para se parar de fumar têm, em conjunto, evitado oito milhões de mortes prematuras apenas nos Estados Unidos, estima o estudo de Harold, que é do departamento de bioestatística da Universidade de Yale (EUA), que aplica a estatística nos campos biológico e médico. O estudo, que comparou como a expectativa de vida nos EUA mudou desde 1964 e como essa expectativa seria se as medidas de controle do tabagismo não tivessem sido adotadas, estimou que aqueles cujas vidas foram salvas pelas medidas de controle ganharam em média 20 anos de vida. “Essas ações contra o tabagismo têm sido uma conquista bem sucedida de saúde pública”, diz Harold. Contudo, ressalta que ainda há muito o que se fazer, especialmente em países onde fumar é ainda popular. Atualmente, a taxa de fumantes no mundo tem caído: a porcentagem de homens que fumam caiu de 41% em 1980 para 31% em 2012; quanto às mulheres, a porcentagem foi de 10,6% para 6.2% no mesmo período. Destaque para países como Canadá, Islândia, México e Noruega que reduziram a taxa de fumantes em mais de 50 %, entre homens e mulheres. Os dados são da pesquisa de Christopher Murray, pesquisador de saúde mundial da Universidade de Washington, em Seattle. Entretanto, o mesmo estudo aponta para o fato de que mais pessoas fumam hoje, devido ao crescimento populacional e por isso as ações antitabagismo continuam a desempenhar um papel importante na saúde da população mundial. No Brasil, de acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde, 12 % dos brasileiros maiores de 18 anos são fumantes. Essa foi a menor taxa registrada desde 2006. Também houve uma queda de 20% do número de fumantes em seis anos (2006-2012), provável resultado das medidas antitabaco adotadas nos últimos anos, como a proibição da propaganda de cigarros, a Inclusão de imagens de impacto nas embalagens de cigarro que ilustram a advertência do ministério da saúde e a proibição de fumar em locais fechados. Mais ações estão por vir. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende implementar as caixas de cigarros genéricas no Brasil - já em uso na Austrália. Elas teriam a mesma forma, cor, tamanho, modo de abertura e fonte, mantendo a advertência de uso e as imagens. O objetivo dessa estratégia é deixar as caixas menos atraentes e reduzir ainda mais o número de fumantes no país. Além de causar inúmeros danos à saúde, quem fuma também causa danos ao meio ambiente. Confira a matéria do Portal eCycle “Bituca de cigarro: uma grande vilã ambiental”. Fontes: Scientific American e The Journal of the American Medical Association